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Termos e Condições

Termos e condições gerais do site

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

I- A AserDecor.com.br é uma loja virtual hospedada sob o domínio aserdecor.com.br, de propriedade da Aser Decorações e Acabamentos Finos Ltda. EPP, registrada no CNPJ/MF sob 18.082.140/0001-11, sito a Avenida Pompeia, 887 – Sala 2 – Pompeia – São Paulo - SP, central de atendimento nos telefones (11)3868-3737, doravante denominada “Aser Decor” e disponibilizada através da URL www.aserdecor.com.br(“Site”); e

II- O serviço oferecido pela AserDecor.com.br (“Serviços”) consiste na manutenção e disponibilização do Site e na oferta e venda de peças e acessórios de mobiliário (“Produto”) através do Site aos usuários de internet previamente cadastrados no Site (“Usuários”).

1. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES

1.1. A AserDecor.com.br oferece e expõe à venda Produtos através do Site. Tanto o acesso do Usuário ao Site quanto a própria relação de compra e venda entre o Usuário e a AserDecor.com.br são regidos por estes Termos e Condições Gerais do Site (“T&C”).

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C e à Política de Segurança e Privacidade da AserDecor. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C e demais documentos incorporados e mencionados nestes.

1.3. O Usuário, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para contratar os Serviços. Assim, as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 anos, estão impedidos de contratar os Serviços.

1.4. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.

1.5. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da AserDecor.com.br. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A AserDecor.com.br poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do Site ou por e-mail.

2. CADASTRO

2.1. Para comprar qualquer dos Produtos oferecidos através do Site é necessária a realização de um cadastro prévio. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos dados informados e se compromete a mantê-los atualizados.

2.2. O Usuário ao se cadastrar informará nome e senha que deverá ser utilizado para acessar o Site, efetuar compras e quaisquer outras ações através do Site. Esta senha é personalíssima e de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a informar imediatamente a AserDecor.com.br caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros.

2.3. O Usuário só poderá manter um cadastro no Site e é completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.

2.4. A AserDecor.com.br se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.

3. CONDIÇÕES GERAIS

Descrição dos Produtos

3.1. Todos os Produtos à venda através do site estão detalhadamente descritos em suas próprias páginas do Site com suas respectivas descrições e especificações. Para que seja possível apresenta-los da forma mais fiel possível, a AserDecor.com.br procura utilizar fotos, vídeos, textos e principais pontos listados pelos próprios designers e fabricantes.

3.1.1. A AserDecor.com.br se compromete a envidar seus melhores esforços para utilizar as melhores fotos e descrições relacionadas aos Produtos expostos à venda através do Site, porém o Usuário entende e concorda que não é possível a Aserdecor.com.br garantir que estas representam exatamente a mesma cor, tamanho entre outras características.

3.2. Visando sempre manter as melhores descrições e condições, a Aserdecor.com se reserva o direito de alterar as descrições dos Produtos, preços e forma de pagamentos a qualquer momento e sem prévia notificação ao Usuário.

Entrega

3.3. A AserDecor.com.br entrega grande parte de seus produtos para todo o Brasil, e o valor, tipo e prazo do frete poderá variar de acordo com a região e Produto adquirido. Para saber os locais exatos de entrega, verifique nosso Serviço de Entrega e/ou a especificação da entrega de cada produto para confirmar se a sua região é atendida, em caso de dúvida nos consulte no telefone (11)3868-3737 ou no e-mail atendimento@aserdecor.com.br

3.4. O valor do frete não está incluso no valor do Produto e deverá ser somado a este e apresentado ao Usuário momentos antes da conclusão da compra.

3.5. Também momentos antes da conclusão da compra será apresentado o tipo e prazo da entrega, que dependerá da região e do Produto adquirido pelo Usuário através do Site.

3.6. A entrega não inclui eventual montagem. Produtos que necessitam ser montados serão entregues desmontados.

Preço

3.7. Os valores apresentados dos Produtos estão em Real brasileiro e poderão sofrer acréscimos de valores de frete e demais tributos aplicáveis. O valor final será apresentado momentos antes da conclusão da compra pelo Usuário através do Site.

Política de Privacidade:

4. POLÍTICA DE USO E ACESSO DO SITE

4.1. Além das demais obrigações legais do Usuário e daquelas previstas nestes T&C, o Usuário concorda em não:

(I)      Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

(II)     Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do Site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org); e

(III)    Burlar de qualquer forma que seja o sistema, mecanismo e/ou plataforma da AserDecor.com.br.  

4.2. Qualquer Usuário que desrespeitar os compromissos previstos neste item estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos/ omissões.

5. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

5.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer conteúdo, poderá encaminhar à AserDecor.com.br notificação por escrito, com efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei e/ou direitos de terceiros, solicitando sua retirada.

5.2. As notificações deverão ser encaminhadas à efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros para o seguinte e-mail: atendimento@aserdecor.com.br. Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas para este endereço. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao cliente da efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados para a AserDecor.com.br, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

6.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela AserDecor.com.br. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da AserDecor.com.br.

6.3. A Aserdecor.com.br reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela AserDecor.com.br – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos seus logotipos, fotos, vídeos, descrições de Produtos, entre outros. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Aserdecor.com.br para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

7. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Arrependimento ou Desistência

7.1. O Usuário tem o prazo legal de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do Produto, para desistir da compra através de solicitação formal no Site. Solicitação de desistência.

7.2. O Usuário deverá encaminhar ao endereço informado quando da solicitação formal no Site o Produto em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado de todos seus acessórios, manuais e nota fiscal.

Produto com Defeito

7.3. O Usuário tem o prazo legal de 1 ano corrido, a contar da data de recebimento do Produto, para comunicar o defeito do Produto através de requisição formal no Site, pelo email atendimento@aserdecor.com.br.

7.4. O Usuário deverá encaminhar ao endereço informado quando da solicitação formal no Site o Produto em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado de todos seus acessórios, manuais e nota fiscal.

7.5. Todos os Produtos devolvidos serão analisados dentro do prazo máximo legal de 30 dias. Caso não seja constatado qualquer defeito, ou o Produto não esteja intacto, a AserDecor.com.br se reserva o direito de devolvê-lo ao Usuário.

7.6  Na impossibilidade de conserto ou troca do produto com defeito, o cliente poderá optar pelo cancelamento da compra e restituição integral dos valores pagos ou por manter um crédito junto a AserDecor para compra futura. Para maiores detalhes, verifique Trocas e Devoluções.

8.   OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a AserDecor.com.br, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do Site.

9.  REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1. Estes T&C, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pela AserDecor.com.br no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

9.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. A incapacidade da AserDecor.com.br em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

9.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.5. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.6. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

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